​

14º CONEXÃO DANÇA – SINOP/MT

Última atualização: 21 de maio de 2026

O presente instrumento estabelece os Termos de Uso, Condições Gerais de Participação, Política de Cancelamento, Reembolso, Uso de Imagem, Tratamento de Dados Pessoais, Aptidão Física e demais disposições aplicáveis ao evento “CONEXÃO DANÇA”, promovido e mantido pela Escola Palco.

Ao adquirir ingresso, inscrição para workshops, palestras, mostras, audições, seminários, credenciais, acessos digitais ou qualquer outro produto/serviço relacionado ao evento, o participante, espectador, responsável legal ou representante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

O evento “CONEXÃO DANÇA” é promovido e realizado por:

ESCOLA PALCO – DANÇA, ARTE E PERFORMANCE
CNPJ: 18.023.688/0001-90
Endereço: Avenida das Figueiras, nº 6604, Aquarela das Artes, Sinop – Mato Grosso – Brasil.

A organização poderá utilizar plataformas terceiras para venda de ingressos, inscrições, emissão de certificados, gestão de pagamentos, credenciamento, comunicação e demais atividades operacionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A aquisição de qualquer ingresso, inscrição, credencial, participação em workshop, mostra, audição, palestra, curso, seminário ou qualquer atividade vinculada ao CONEXÃO DANÇA implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

2.2. O participante declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado por responsável legal.

2.3. Menores de idade somente poderão participar mediante autorização expressa de seus responsáveis legais.

3. DO EVENTO

3.1. O CONEXÃO DANÇA consiste em um evento artístico-cultural e educacional composto por apresentações, workshops, palestras, audições, seminários, mostras comentadas, atividades formativas e demais ações correlatas.

3.2. A programação poderá sofrer alterações de horários, professores, locais, ordem de apresentações, formatos, conteúdos ou atividades por razões técnicas, operacionais, artísticas, climáticas, logísticas, sanitárias ou de força maior.

3.3. A organização reserva-se o direito de limitar vagas, alterar cronogramas, reorganizar turmas, cancelar atividades específicas ou substituir profissionais convidados sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

4. INSCRIÇÕES E RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

4.1. É de exclusiva responsabilidade do participante preencher corretamente seus dados cadastrais, categorias, modalidades, informações pessoais, documentos e demais dados exigidos no ato da inscrição.

4.2. A organização não se responsabiliza por:

I – erros de preenchimento realizados pelo participante;
II – inscrições feitas em categoria incorreta;
III – falhas de conexão, internet, equipamentos ou dispositivos do usuário;
IV – instabilidades de plataformas terceiras;
V – perda de prazo decorrente de problemas particulares do participante;
VI – dados enviados incorretamente;
VII – pagamentos não concluídos por instituições financeiras ou operadoras.

4.3. Após a confirmação da inscrição, eventuais alterações estarão sujeitas à análise da organização e poderão não ser possíveis.

4.4. Workshops, palestras, audições, cursos e demais inscrições são pessoais e intransferíveis.

4.5. Em caso de não comparecimento do participante, desistência voluntária, atraso, impedimento pessoal, perda de horário ou abandono da atividade, não haverá restituição, transferência ou compensação de valores.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1 Direito de Arrependimento – Compras Online

Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico.

5.1.1. O direito de arrependimento somente será válido desde que:

I – solicitado dentro do prazo legal;
II – o evento, workshop ou atividade ainda não tenha ocorrido;
III – o participante não tenha utilizado total ou parcialmente o serviço contratado;
IV – a inscrição não tenha sido consumida integralmente.

5.1.2. Solicitações fora do prazo legal não gerarão direito automático ao reembolso.

5.2 Após o Prazo Legal

5.2.1. Após o prazo legal de 7 (sete) dias previsto no CDC, não haverá reembolso de compras digitais, inscrições, workshops, palestras, mostras, ingressos ou atividades correlatas.

5.2.2. Em caráter excepcional e a exclusivo critério da organização, os valores poderão ser convertidos em crédito interno para utilização em futuros eventos promovidos pela Escola Palco.

5.2.3. Créditos eventualmente concedidos:

I – possuirão prazo de validade definido pela organização;
II – serão pessoais e intransferíveis;
III – não poderão ser convertidos em dinheiro;
IV – dependerão de disponibilidade de vagas e eventos futuros.

5.3 Não Comparecimento

5.3.1. O não comparecimento do participante ao evento, workshop, mostra, palestra, audição ou atividade contratada não gera direito a:

I – reembolso;
II – crédito automático;
III – remarcação;
IV – transferência de titularidade.

5.4 Taxas e Custos Administrativos

5.4.1. Taxas administrativas, operacionais, financeiras, bancárias, intermediadoras e de plataformas de pagamento poderão ser descontadas em casos de cancelamento permitido por lei.

6. CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU ALTERAÇÃO DO EVENTO

6.1. O evento poderá ser cancelado, suspenso, interrompido, transferido, adiado ou alterado por motivos de:

I – força maior;
II – caso fortuito;
III – condições climáticas severas;
IV – pandemia;
V – determinações governamentais;
VI – riscos estruturais;
VII – problemas técnicos;
VIII – acidentes;
IX – segurança pública;
X – greves;
XI – impossibilidades logísticas;
XII – ausência de condições técnicas mínimas;
XIII – fatos imprevisíveis ou inevitáveis.

6.2. Nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, a ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui responsabilidade da organização por perdas e danos decorrentes de eventos inevitáveis.

6.3. Em caso de cancelamento por motivo de força maior, a organização poderá, a seu exclusivo critério:

I – remarcar o evento;
II – converter os valores em crédito;
III – transferir inscrições para edição futura;
IV – reorganizar a programação.

6.4. O participante reconhece que situações extraordinárias poderão inviabilizar a execução integral do evento, renunciando a pleitos indenizatórios decorrentes de eventos de força maior devidamente comprovados.

6.5. A organização não será responsável por despesas indiretas do participante, incluindo:

I – hospedagem;
II – alimentação;
III – combustível;
IV – passagens;
V – transporte;
VI – diárias;
VII – prejuízos financeiros indiretos.

7. USO DE IMAGEM, VOZ E DIREITOS DE PERSONALIDADE

7.1. O participante, espectador, acompanhante, bailarino, professor, responsável legal ou qualquer pessoa presente no evento autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a captação e utilização de sua imagem, voz, nome artístico e performance.

7.2. A autorização compreende fotografias, vídeos, transmissões ao vivo, gravações, registros audiovisuais, entrevistas, bastidores, ensaios, apresentações e demais conteúdos relacionados ao evento.

7.3. A utilização poderá ocorrer em:

I – redes sociais;
II – websites;
III – materiais gráficos;
IV – campanhas promocionais;
V – publicidade institucional;
VI – mídia impressa;
VII – televisão;
VIII – streaming;
IX – plataformas digitais;
X – portfólios;
XI – acervos históricos;
XII – futuras divulgações do evento.

7.4. O participante declara ciência de que o evento é amplamente fotografado e filmado.

7.5. A autorização é concedida nos termos dos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

7.6. Não haverá qualquer pagamento, compensação financeira ou remuneração pelo uso da imagem, voz ou performance.

8. LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

8.2. Os dados coletados poderão incluir:

I – nome;
II – CPF;
III – telefone;
IV – e-mail;
V – data de nascimento;
VI – imagem;
VII – voz;
VIII – informações médicas fornecidas voluntariamente;
IX – dados de pagamento;
X – cidade e instituição.

8.3. Os dados poderão ser utilizados para:

I – operacionalização do evento;
II – credenciamento;
III – comunicação oficial;
IV – emissão de certificados;
V – prestação de suporte;
VI – controle de acesso;
VII – divulgação institucional;
VIII – cumprimento de obrigações legais.

8.4. A organização adotará medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados, sem garantia absoluta contra acessos indevidos decorrentes de ações criminosas de terceiros.

8.5. O titular poderá solicitar atualização ou exclusão de dados quando legalmente aplicável.

9. APTIDÃO FÍSICA E RESPONSABILIDADE PESSOAL

9.1. O participante declara estar em condições físicas, médicas e psicológicas adequadas para participação nas atividades.

9.2. O participante assume integral responsabilidade por sua condição de saúde.

9.3. A organização recomenda avaliação médica prévia para participação em atividades físicas intensas.

9.4. O participante reconhece que atividades artísticas e corporais envolvem riscos inerentes, incluindo:

I – quedas;
II – torções;
III – lesões musculares;
IV – acidentes corporais;
V – fadiga;
VI – esforço físico intenso.

9.5. A organização não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:

I – descumprimento de orientações;
II – limitações médicas omitidas;
III – imprudência;
IV – uso inadequado de equipamentos;
V – conduta insegura do participante.

9.6. Em situações emergenciais, o participante autoriza atendimento de primeiros socorros e eventual encaminhamento médico.

9.7. Eventuais despesas médicas, hospitalares, medicamentosas ou de transporte serão de responsabilidade exclusiva do participante ou responsável legal.

10. CONDUTA E SEGURANÇA

10.1. A organização poderá impedir acesso ou retirar participantes que:

I – pratiquem condutas agressivas;
II – perturbem a ordem;
III – coloquem terceiros em risco;
IV – descumpram orientações técnicas;
V – apresentem comportamento incompatível com o ambiente artístico e educacional.

10.2. É proibido:

I – portar substâncias ilícitas;
II – causar danos estruturais;
III – acessar áreas restritas sem autorização;
IV – utilizar materiais perigosos;
V – praticar assédio, discriminação ou violência.

10.3. O descumprimento poderá gerar retirada imediata do evento sem direito a reembolso.

11. RESPONSABILIDADE SOBRE OBJETOS PESSOAIS

11.1. A organização não se responsabiliza por perda, extravio, dano, furto ou roubo de objetos pessoais.

11.2. Recomenda-se que participantes não deixem pertences desacompanhados.

12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. É vedada a reprodução comercial não autorizada de imagens, marcas, logotipos, identidade visual, transmissões ou conteúdos do evento.

12.2. O uso indevido de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

13. DISPOSIÇÕES SOBRE MOSTRAS, WORKSHOPS E AUDIÇÕES

13.1. A participação em mostras, workshops, audições e atividades pedagógicas não garante premiações, bolsas, contratos, vagas ou aprovações.

13.2. As decisões de jurados, avaliadores, professores e curadores são soberanas.

13.3. A organização poderá limitar quantidade de participantes por modalidade.

13.4. A utilização de figurinos, cenários, objetos cênicos e trilhas sonoras será de responsabilidade dos grupos participantes, salvo disposição expressa em regulamento específico.

14. COMUNICAÇÃO OFICIAL

14.1. Toda comunicação oficial poderá ocorrer por:

I – e-mail;
II – WhatsApp;
III – website oficial;
IV – redes sociais oficiais;
V – plataformas utilizadas pelo evento.

14.2. É responsabilidade do participante acompanhar comunicados oficiais.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A eventual tolerância da organização quanto ao descumprimento de cláusulas não constituirá renúncia de direitos.

15.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

15.3. A organização poderá atualizar estes termos a qualquer momento.

15.4. Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela organização do evento.

15.5. Estes Termos deverão ser interpretados conforme:

I – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
II – Código Civil Brasileiro;
III – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
IV – demais legislações aplicáveis.

16. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. REFERÊNCIAS LEGAIS

• Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (art. 49 e correlatos);
• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código Civil Brasileiro – artigos 20, 21 e 393;
• Decreto Federal nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico.

​​

____________

​

POLÍTICA DE COMPRA E ACESSO A FOTOS E VÍDEOS

A presente Política de Compra e Uso de Conteúdo Digital regula a aquisição de fotografias e vídeos disponibilizados no site oficial do Conexão Dança, evento realizado pela Escola Palco – Dança, Arte e Performance, inscrita no CNPJ nº 18.023.688/0001-90.

1. DOS PRODUTOS DIGITAIS

Os conteúdos disponibilizados são exclusivamente digitais e poderão ser adquiridos nas seguintes modalidades:

Fotografias

• Valor unitário a partir de R$ 15,00 (quinze reais);

• Poderão ser oferecidos descontos progressivos de acordo com a quantidade adquirida.

Vídeos

• Valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) por apresentação.

Acesso VIP

• Valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

• Permite ao comprador assistir online e realizar downloads dos vídeos disponíveis em sua área de acesso;

• O acesso VIP possui validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da confirmação do pagamento.

2. DO PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO

Os arquivos permanecerão armazenados e disponíveis no site pelo prazo máximo de 6 (seis) meses após sua publicação.

Após esse período, os arquivos poderão ser excluídos permanentemente dos servidores do Conexão Dança, sem necessidade de aviso prévio.

3. DA RESPONSABILIDADE PELO ARMAZENAMENTO

Após o download do material adquirido, o armazenamento, backup, preservação e guarda dos arquivos passam a ser de inteira responsabilidade do comprador.

O Conexão Dança, a Escola Palco, seus representantes, parceiros, fotógrafos, videomakers e fornecedores não serão responsáveis por perdas, exclusões acidentais, danos em dispositivos, formatação de equipamentos ou qualquer outro fato que resulte na perda dos arquivos após sua disponibilização para download.

4. DA RENOVAÇÃO DE ACESSO

Encerrado o prazo de 30 (trinta) dias do Acesso VIP, o acesso será automaticamente bloqueado.

Caso o cliente deseje novo acesso ao conteúdo após esse período, deverá efetuar nova aquisição conforme os valores vigentes na data da solicitação.

5. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO

Por se tratar de conteúdo digital disponibilizado imediatamente após a confirmação da compra, não haverá reembolso após a efetivação do acesso ao material, realização de download ou visualização do conteúdo.

Casos excepcionais poderão ser analisados pela organização, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

6. DA QUALIDADE DE ACESSO À INTERNET

O Conexão Dança e a Escola Palco não se responsabilizam por:

• Falhas de conexão do usuário;

• Lentidão de internet;

• Interrupções causadas por provedores de acesso;

• Problemas em dispositivos do comprador;

• Erros decorrentes de incompatibilidade de software ou hardware.

É responsabilidade do usuário possuir conexão adequada para visualização e download dos arquivos.

7. DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DO MATERIAL

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

A aquisição do material concede apenas o direito de uso pessoal e privado.

É proibido:

• Comercializar os arquivos;

• Redistribuir o conteúdo;

• Publicar integralmente em plataformas de terceiros com finalidade comercial;

• Alterar marcas d'água ou identificações;

• Utilizar o conteúdo para fins ilícitos.

8. DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

As imagens e vídeos podem conter crianças e adolescentes participantes do evento.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é vedada qualquer utilização que exponha, constranja, ridicularize, difame ou cause prejuízo moral, psicológico ou social aos menores retratados.

O usuário que utilizar imagens ou vídeos de forma ofensiva, discriminatória, vexatória ou incompatível com a legislação vigente poderá responder civil e criminalmente pelos atos praticados.

9. DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGENS E COREOGRAFIAS

O comprador declara estar ciente de que os vídeos podem conter coreografias, figurinos, trilhas, métodos de ensino e processos criativos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.

A reprodução integral ou parcial para fins de cópia, concorrência desleal, exploração comercial indevida ou apropriação de criação artística poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais cabíveis.

10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao efetuar a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Compra e Uso de Conteúdo Digital.

​

Ao prosseguir com a compra, inscrição ou participação no CONEXÃO DANÇA, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas acima.

​

ESCOLA PALCO – DANÇA, ARTE E PERFORMANCE
CNPJ: 18.023.688/0001-90
Sinop – Mato Grosso – Brasil