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14º CONEXÃO DANÇA – SINOP/MT

Última atualização: 21 de maio de 2026

O presente instrumento estabelece os Termos de Uso, Condições Gerais de Participação, Política de Cancelamento, Reembolso, Uso de Imagem, Tratamento de Dados Pessoais, Aptidão Física e demais disposições aplicáveis ao evento “CONEXÃO DANÇA”, promovido e mantido pela Escola Palco.

Ao adquirir ingresso, inscrição para workshops, palestras, mostras, audições, seminários, credenciais, acessos digitais ou qualquer outro produto/serviço relacionado ao evento, o participante, espectador, responsável legal ou representante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

O evento “CONEXÃO DANÇA” é promovido e realizado por:

ESCOLA PALCO – DANÇA, ARTE E PERFORMANCE
CNPJ: 18.023.688/0001-90
Endereço: Avenida das Figueiras, nº 6604, Aquarela das Artes, Sinop – Mato Grosso – Brasil.

A organização poderá utilizar plataformas terceiras para venda de ingressos, inscrições, emissão de certificados, gestão de pagamentos, credenciamento, comunicação e demais atividades operacionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A aquisição de qualquer ingresso, inscrição, credencial, participação em workshop, mostra, audição, palestra, curso, seminário ou qualquer atividade vinculada ao CONEXÃO DANÇA implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

2.2. O participante declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado por responsável legal.

2.3. Menores de idade somente poderão participar mediante autorização expressa de seus responsáveis legais.

3. DO EVENTO

3.1. O CONEXÃO DANÇA consiste em um evento artístico-cultural e educacional composto por apresentações, workshops, palestras, audições, seminários, mostras comentadas, atividades formativas e demais ações correlatas.

3.2. A programação poderá sofrer alterações de horários, professores, locais, ordem de apresentações, formatos, conteúdos ou atividades por razões técnicas, operacionais, artísticas, climáticas, logísticas, sanitárias ou de força maior.

3.3. A organização reserva-se o direito de limitar vagas, alterar cronogramas, reorganizar turmas, cancelar atividades específicas ou substituir profissionais convidados sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

4. INSCRIÇÕES E RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

4.1. É de exclusiva responsabilidade do participante preencher corretamente seus dados cadastrais, categorias, modalidades, informações pessoais, documentos e demais dados exigidos no ato da inscrição.

4.2. A organização não se responsabiliza por:

I – erros de preenchimento realizados pelo participante;
II – inscrições feitas em categoria incorreta;
III – falhas de conexão, internet, equipamentos ou dispositivos do usuário;
IV – instabilidades de plataformas terceiras;
V – perda de prazo decorrente de problemas particulares do participante;
VI – dados enviados incorretamente;
VII – pagamentos não concluídos por instituições financeiras ou operadoras.

4.3. Após a confirmação da inscrição, eventuais alterações estarão sujeitas à análise da organização e poderão não ser possíveis.

4.4. Workshops, palestras, audições, cursos e demais inscrições são pessoais e intransferíveis.

4.5. Em caso de não comparecimento do participante, desistência voluntária, atraso, impedimento pessoal, perda de horário ou abandono da atividade, não haverá restituição, transferência ou compensação de valores.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1 Direito de Arrependimento – Compras Online

Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico.

5.1.1. O direito de arrependimento somente será válido desde que:

I – solicitado dentro do prazo legal;
II – o evento, workshop ou atividade ainda não tenha ocorrido;
III – o participante não tenha utilizado total ou parcialmente o serviço contratado;
IV – a inscrição não tenha sido consumida integralmente.

5.1.2. Solicitações fora do prazo legal não gerarão direito automático ao reembolso.

5.2 Após o Prazo Legal

5.2.1. Após o prazo legal de 7 (sete) dias previsto no CDC, não haverá reembolso de compras digitais, inscrições, workshops, palestras, mostras, ingressos ou atividades correlatas.

5.2.2. Em caráter excepcional e a exclusivo critério da organização, os valores poderão ser convertidos em crédito interno para utilização em futuros eventos promovidos pela Escola Palco.

5.2.3. Créditos eventualmente concedidos:

I – possuirão prazo de validade definido pela organização;
II – serão pessoais e intransferíveis;
III – não poderão ser convertidos em dinheiro;
IV – dependerão de disponibilidade de vagas e eventos futuros.

5.3 Não Comparecimento

5.3.1. O não comparecimento do participante ao evento, workshop, mostra, palestra, audição ou atividade contratada não gera direito a:

I – reembolso;
II – crédito automático;
III – remarcação;
IV – transferência de titularidade.

5.4 Taxas e Custos Administrativos

5.4.1. Taxas administrativas, operacionais, financeiras, bancárias, intermediadoras e de plataformas de pagamento poderão ser descontadas em casos de cancelamento permitido por lei.

6. CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU ALTERAÇÃO DO EVENTO

6.1. O evento poderá ser cancelado, suspenso, interrompido, transferido, adiado ou alterado por motivos de:

I – força maior;
II – caso fortuito;
III – condições climáticas severas;
IV – pandemia;
V – determinações governamentais;
VI – riscos estruturais;
VII – problemas técnicos;
VIII – acidentes;
IX – segurança pública;
X – greves;
XI – impossibilidades logísticas;
XII – ausência de condições técnicas mínimas;
XIII – fatos imprevisíveis ou inevitáveis.

6.2. Nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, a ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui responsabilidade da organização por perdas e danos decorrentes de eventos inevitáveis.

6.3. Em caso de cancelamento por motivo de força maior, a organização poderá, a seu exclusivo critério:

I – remarcar o evento;
II – converter os valores em crédito;
III – transferir inscrições para edição futura;
IV – reorganizar a programação.

6.4. O participante reconhece que situações extraordinárias poderão inviabilizar a execução integral do evento, renunciando a pleitos indenizatórios decorrentes de eventos de força maior devidamente comprovados.

6.5. A organização não será responsável por despesas indiretas do participante, incluindo:

I – hospedagem;
II – alimentação;
III – combustível;
IV – passagens;
V – transporte;
VI – diárias;
VII – prejuízos financeiros indiretos.

7. USO DE IMAGEM, VOZ E DIREITOS DE PERSONALIDADE

7.1. O participante, espectador, acompanhante, bailarino, professor, responsável legal ou qualquer pessoa presente no evento autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a captação e utilização de sua imagem, voz, nome artístico e performance.

7.2. A autorização compreende fotografias, vídeos, transmissões ao vivo, gravações, registros audiovisuais, entrevistas, bastidores, ensaios, apresentações e demais conteúdos relacionados ao evento.

7.3. A utilização poderá ocorrer em:

I – redes sociais;
II – websites;
III – materiais gráficos;
IV – campanhas promocionais;
V – publicidade institucional;
VI – mídia impressa;
VII – televisão;
VIII – streaming;
IX – plataformas digitais;
X – portfólios;
XI – acervos históricos;
XII – futuras divulgações do evento.

7.4. O participante declara ciência de que o evento é amplamente fotografado e filmado.

7.5. A autorização é concedida nos termos dos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

7.6. Não haverá qualquer pagamento, compensação financeira ou remuneração pelo uso da imagem, voz ou performance.

8. LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

8.2. Os dados coletados poderão incluir:

I – nome;
II – CPF;
III – telefone;
IV – e-mail;
V – data de nascimento;
VI – imagem;
VII – voz;
VIII – informações médicas fornecidas voluntariamente;
IX – dados de pagamento;
X – cidade e instituição.

8.3. Os dados poderão ser utilizados para:

I – operacionalização do evento;
II – credenciamento;
III – comunicação oficial;
IV – emissão de certificados;
V – prestação de suporte;
VI – controle de acesso;
VII – divulgação institucional;
VIII – cumprimento de obrigações legais.

8.4. A organização adotará medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados, sem garantia absoluta contra acessos indevidos decorrentes de ações criminosas de terceiros.

8.5. O titular poderá solicitar atualização ou exclusão de dados quando legalmente aplicável.

9. APTIDÃO FÍSICA E RESPONSABILIDADE PESSOAL

9.1. O participante declara estar em condições físicas, médicas e psicológicas adequadas para participação nas atividades.

9.2. O participante assume integral responsabilidade por sua condição de saúde.

9.3. A organização recomenda avaliação médica prévia para participação em atividades físicas intensas.

9.4. O participante reconhece que atividades artísticas e corporais envolvem riscos inerentes, incluindo:

I – quedas;
II – torções;
III – lesões musculares;
IV – acidentes corporais;
V – fadiga;
VI – esforço físico intenso.

9.5. A organização não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:

I – descumprimento de orientações;
II – limitações médicas omitidas;
III – imprudência;
IV – uso inadequado de equipamentos;
V – conduta insegura do participante.

9.6. Em situações emergenciais, o participante autoriza atendimento de primeiros socorros e eventual encaminhamento médico.

9.7. Eventuais despesas médicas, hospitalares, medicamentosas ou de transporte serão de responsabilidade exclusiva do participante ou responsável legal.

10. CONDUTA E SEGURANÇA

10.1. A organização poderá impedir acesso ou retirar participantes que:

I – pratiquem condutas agressivas;
II – perturbem a ordem;
III – coloquem terceiros em risco;
IV – descumpram orientações técnicas;
V – apresentem comportamento incompatível com o ambiente artístico e educacional.

10.2. É proibido:

I – portar substâncias ilícitas;
II – causar danos estruturais;
III – acessar áreas restritas sem autorização;
IV – utilizar materiais perigosos;
V – praticar assédio, discriminação ou violência.

10.3. O descumprimento poderá gerar retirada imediata do evento sem direito a reembolso.

11. RESPONSABILIDADE SOBRE OBJETOS PESSOAIS

11.1. A organização não se responsabiliza por perda, extravio, dano, furto ou roubo de objetos pessoais.

11.2. Recomenda-se que participantes não deixem pertences desacompanhados.

12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. É vedada a reprodução comercial não autorizada de imagens, marcas, logotipos, identidade visual, transmissões ou conteúdos do evento.

12.2. O uso indevido de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

13. DISPOSIÇÕES SOBRE MOSTRAS, WORKSHOPS E AUDIÇÕES

13.1. A participação em mostras, workshops, audições e atividades pedagógicas não garante premiações, bolsas, contratos, vagas ou aprovações.

13.2. As decisões de jurados, avaliadores, professores e curadores são soberanas.

13.3. A organização poderá limitar quantidade de participantes por modalidade.

13.4. A utilização de figurinos, cenários, objetos cênicos e trilhas sonoras será de responsabilidade dos grupos participantes, salvo disposição expressa em regulamento específico.

14. COMUNICAÇÃO OFICIAL

14.1. Toda comunicação oficial poderá ocorrer por:

I – e-mail;
II – WhatsApp;
III – website oficial;
IV – redes sociais oficiais;
V – plataformas utilizadas pelo evento.

14.2. É responsabilidade do participante acompanhar comunicados oficiais.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A eventual tolerância da organização quanto ao descumprimento de cláusulas não constituirá renúncia de direitos.

15.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

15.3. A organização poderá atualizar estes termos a qualquer momento.

15.4. Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela organização do evento.

15.5. Estes Termos deverão ser interpretados conforme:

I – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
II – Código Civil Brasileiro;
III – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
IV – demais legislações aplicáveis.

16. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. REFERÊNCIAS LEGAIS

• Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (art. 49 e correlatos);
• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código Civil Brasileiro – artigos 20, 21 e 393;
• Decreto Federal nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico.

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Ao prosseguir com a compra, inscrição ou participação no CONEXÃO DANÇA, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas acima.

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ESCOLA PALCO – DANÇA, ARTE E PERFORMANCE
CNPJ: 18.023.688/0001-90
Sinop – Mato Grosso – Brasil